TJ-BA pede alteração do orçamento de 2024 para nomear mais de 200 servidores; matéria será enviada para Jerônimo
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (24), a proposta para solicitar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) alteração no orçamento de 2024 da Corte. A medida visa a convocação de mais 200 servidores (veja aqui) .
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, pontou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para este ano apenas a nomeação de 277 servidores aprovados no concurso público de analista e técnico judiciário, com convocação imediata e cadastro reserva, realizado em 2023.
A desembargadora sinalizou que a matéria votada hoje trata-se do mesmo objeto apresentado pelo ex-presidente do tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em dezembro passado. Na época, ele enviou um ofício à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando autorização para ampliar em 200 o número de vagas do concurso.
O que muda agora é que para tornar efetiva a proposta, a matéria será encaminhada para o governador Jerônimo para que ele elabore um projeto de lei a ser votado na AL-BA. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, o total de nomeações em 2024 passará de 277 para 477.
Ao defender a medida, a presidente do TJ-BA alertou que o movimento pretende suprir um dos principais gargalos do poder judiciário baiano que é o déficit de servidores — fato também constatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante correição no tribunal.
***Matéria do BN.
