Saque aniversário do FGTS poderá ser usado para garantir empréstimos
Medida entrará em vigor em 26 de junho.
Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram à
modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições
financeiras. A medida valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26
de junho.
A última medida que faltava para liberar o uso da modalidade como garantia foi
tomada na última quarta-feira (27) pelo Ministério da Economia, que atualizou o
Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal. No
fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de
garantia.
A garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às
instituições financeiras como proteção para possíveis calotes. Em caso de
inadimplência, os bancos executam as garantias, diminuindo o risco das
operações para o sistema financeiro.
Até a totalidade do saque-aniversário poderá ser dada em garantia, o que
permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a
que tem direito.Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o
teto do consignado no serviço público.
No App FGTS e no site do
fundo, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de
consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão
fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar
bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS; acompanhar a evolução da operação
de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira. A
autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação
de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.
Retiradas anuais
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta
ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não
receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O
valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do
trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o
total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional,
para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas
com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o
valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento
da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de
saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não
são afetadas pelo saque aniversário.
Fonte: Agência Brasil
