Rui Costa afirma que ViaBahia deixará concessão das BRs 116 e 324 por descumprimento de contrato

De acordo com o Ministério da Casa Civil, entre as exigências que não estão sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, anunciou que a ViaBahia irá deixar a concessão das BRs 116 e 324. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante a participação de Rui no ato em apoio ao candidato Waldenor à Prefeitura de Vitória da Conquista. As informações são do site Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

Rui participou de uma coletiva de imprensa no Hotel Livramento, em Conquista, e comunicou a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

“Na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a ViaBahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o Governo vai retirar a ViaBahia da concessão. Isso será homologado ainda, será submetido ao pleno do Tribunal de Contas. Se pelo do TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da ViaBahia nas condições que estão escritas na negociação, a Via Bahia sai em dezembro”, afirmou.
De acordo com o ministro, com a saída da ViaBahia, o Governo Federal vai assumir obras importantes na estrada, que começarão a ser executado nos primeiros meses de 2025.

“Vamos preparar uma outra concessão, mas enquanto prepara, nós vamos fazer os investimentos na 116 e na BR-324. Falta o julgamento final do Tribunal de Contas, mas está encaminhada a retirada da ViaBahia. Tanto na 116, quando na 324 porque ela não vem executando plenamente o contrato e não sinalizou nenhuma proposta dentro dos parâmetros legais”, finalizou.

O caso vai ser submetido à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai homologar a decisão final. Isso, porém, ainda não tem prazo para acontecer.

“Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento para a retirada, a Via Bahia […] sai em dezembro”, completou.

Caso seja definida a suspensão do contrato, o governo federal assumirá as obras e a gestão das rodovias em 2025, a fim de prepará-las para outro processo de concessão.

O  G1 procurou a assessoria da empresa, que não se posicionou a respeito e orientou que a imprensa procure o TCU – órgão que já foi contatado pela reportagem.

Importância das rodovias para o estado

A ViaBahia ganhou a licitação, em outubro de 2009, para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros de ambas as rodovias. A cobrança do pedágio teve início pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2010, após a realizaçao de algumas obras emergenciais.

A extensão sob responsabilidade da empresa abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

A BR-324 liga Salvador até Feira de Santana, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste brasileiro. Diariamente, cerca de 245 mil veículos passam pelo trecho de 110 km que separa as duas principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pagamento de pedágio: uma em Simões Filho e outra em Amélia Rodrigues.

Já a BR-116, na Bahia, é administrada pela empresa no trecho sul, conhecido como “estrada Rio-Bahia”, a partir de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. Em uma distância de 554,1 km, existem cinco praças de pedágio.

Esta região é caracterizada pelo intenso tráfego de veículos comerciais e exerce um papel de integração entre os extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território nacional entre o Nordeste e o Sul.

Os valores das tarifas foram reajustados, pela última vez, no fim do ano passado. Atualmente, o preço cobrado para carros de passeios é R$ 6,10 na BR-116 e de R$ 3,50 na BR-324. [Confira tabela completa abaixo]

De acordo com a ViaBahia, a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias.

Apesar disso, os motoristas se queixam das condições das estradas, principalmente a BR-324, que não tem iluminação lateral nem central, apresenta buracos e desníveis em todo o seu trecho pedagiado, não tem acostamento e não apresenta sinalização adequada em alguns pontos.

O que é concessão?

O contrato de concessão de serviço público transfere a gestão e execução de um serviço do Poder Público para particulares, através da celebração de um contrato assinado com o vencedor de uma Licitação Pública.

O contrato da ViaBahia está sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determina a instalação de praças de pedágio como fonte de arrecadação, além de citar as responsabilidades que devem ser seguidas conforme prazos estipulados para cada etapa.