Recesso do judiciário: TRE-BA suspende atendimento a partir desta quinta (20/12)

Interrupção do atendimento e prazos processuais em todo o Judiciário entre 20 de dezembro e 6 de janeiro é previsto pela Lei n.º 5.010/66

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe, a partir desta quinta-feira (20/12), o atendimento ao público na maior parte dos cartórios eleitorais do estado. O retorno das atividades normais do órgão ocorrerá em 7 de janeiro de 2019. A suspensão dos serviços e prazos processuais em todo o Judiciário é prevista pela Lei n.º5.010/66.                 

A exceção de funcionamento é para as zonas eleitorais em fase de revisão biométrica extraordinária, onde o período de recesso foi encurtado. Nessas localidades, o atendimento ocorrerá até a próxima sexta-feira (21/12), com retorno previsto para o dia 2 de janeiro.

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