Patroa que agrediu babá deverá pagar R$ 80 mil em indenização à sociedade
A medida foi determinada pelo Ministério Público do Trabalho; relembre o caso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com Melina Esteves França, empregadora da babá que sofria agressões físicas e se jogou da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador, no ano de 2021. Por determinação do MPT, Melina terá que pagar R$ 80 mil à sociedade como indenização por danos morais coletivos.
Conforme o MPT, o valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial. Em caso de atraso, será cobrada multa de 50% do valor. Com esta definição, a ação civil pública movida pelo órgão será arquivada.
Ao fim do pagamento, o MPT deve indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.
Além da indenização, o acordo firmado pelo órgão trabalhista também prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.
O acordo, contudo, não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.
Veja o caso
A babá pulou do terceiro andar de um prédio do bairro do Imbuí e caiu dentro de um apartamento localizado no primeiro andar. O caso aconteceu na manhã da quarta-feira, de 25 de agosto de 2021.
Segundo informações da polícia, a funcionária teria acusado a patroa de agressão e cárcere privado. Ela relatou ainda que foi trancada em um cômodo da casa e teve o celular confiscado, ficando incomunicável.
Um morador do mesmo prédio, que preferiu não se identificar, disse que a babá teria agredido um dos três filhos pequenos da patroa e quando foi flagrada, se escondeu em um dos cômodos e acabou se jogando para fugir da patroa. A versão não é confirmada pela polícia, que ainda está investigando o caso, sob responsabilidade da 9ª delegacia (Boca do Rio).
A mulher teve suspeita de fratura no pé e foi atendida no Hospital Geral do Estado (HGE).
Fonte: Bahia.Ba/Foto: Reprodução TV Bahia
