Médico descobre dívida de R$ 6 mil de MEI aberto pela avó, no RN; saiba como encerrar CNPJ e parcelar débito

Conta de Microempreendedor individual estava ativa desde julho de 2017 sem pagamento das taxas.

Um médico recém-formado descobriu, através das redes sociais, que tem uma dívida de R$ 6 mil com a Receita Federal, devido a um MEI aberto em seu nome pela sua avó. Charles Kim Oliveira dos Santos Anunciação, do Rio Grande do Norte, contou em uma publicação que recebeu a notícia de que devia o valor, em pagamentos atrasados, juros e multa, pela mensagem de uma pessoa desconhecida.

O CNPJ, que Charles não sabia que existia, está ativo desde julho de 2017. Segundo o jovem, sua avó abriu uma conta MEI (Microempreendedor individual) no nome dele, mas nunca pagou os tributos mensais, recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

“Eu tinha 19 anos, estava no cursinho e não sabia nada dessas coisas. Ela não se lembra pra que fez isso, e só sei que foi ela porque o e-mail cadastrado é o que ela usava naquela época”, contou Charles Anunciação, em seu perfil no X (antigo Twitter).

Segundo o médico, a empresa declarada seria um comércio e varejista de artigos de cama, mesa e banho. “O único jeito de me livrar dessa divida seria se eu processasse minha própria avó por fraude, e eu obviamente não vou fazer isso”, continuou Charles no post, rindo da situação.

O jovem, que afirmou que pretende quitar a dívida quanto antes, disse que já suspeitava que houvesse algo de errado com seu CPF. “Há anos, meu score no Serasa é baixíssimo e eu não conseguia entender o porquê, agora pelo menos tive a resposta”, finalizou ele, na publicação.

Charles ainda afirmou que sua avó “se sentiu muito culpada” e vai ajudar financeiramente. Após quitar o débito com a Receita, ele pretende também dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ, agora associado à atividade de medicina.

É possível parcelar dívida de MEI?

Quem tem uma dívida alta com a Receita pode optar por parcelar o pagamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Mas não é o contribuinte que escolhe o número de parcelas, elas são estabelecidas de acordo com o valor da dívida.

É possível pedir o parcelamento para a Receita Federal “enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União”. Para isso, é só acessar o portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e selecionar a opção “débitos para parcelar”. Preencha as informações e emita o DAS para pagar a primeira parcela.

Se o MEI tiver débitos com a Dívida Ativa da União, é preciso pedir parcelamento para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio do portal Regularize. É possível consultar se o CNPJ está nessa situação por meio da Lista de Devedores da PGFN.

Para estes casos, está aberto no site GOV.br, até 30 de agosto, um edital que oferece negociações de dívidas de até 5 salários mínimos. É possível parcelar o valor em até 55 vezes, com parcela mínima de R$ 25 e desconto de 50% sobre o total.

Como encerrar o MEI?

O microempreendedor que não tiver mais interesse em manter a pessoa jurídica aberta pode dar baixa no MEI pelo Portal do Empreendedor. Depois disso, ele precisa escolher as opções “Já Sou” > “Baixa de MEI” > “Solicitar baixa”. Então, será preciso preencher e assinar um formulário e o processo está finalizado.

O fechamento do MEI não significa o perdão das dívidas acumuladas. O devedor ainda vai precisar se aceitar com a Receita mesmo que opte pela baixa. ( Matéria: O Globo)