Lei que permite a realização do projeto animal comunitário é aprovada
A lei animal comunitário, é mais uma que se concretiza no Município de Catu, em favor de uma sociedade mais justa para os animais, com apoio de todos, independentemente de posicionamento político dos envolvidos
Na sexta feira (13), o plenário da Câmara de Vereadores de Catu, por unanimidade de votos, aprovou o projeto de Lei do “Animal Comunitário em Catu”, o qual segue agora para sanção do Prefeito.
Segundo a magistrada Débora Azevedo, que acompanhou pessoalmente a sessão de votação, na Câmara de Vereadores de Catu, a lei visa dar proteção e dignidade aos animais em situação de rua, através de parceria entre o Poder Público Municipal e as Comunidades onde os animais se encontram.
Dispõe a magistrada que: “quem acompanha a realidade dos animais abandonados nas ruas, e os enxerga como seres que sofrem e sentem dor como os humanos, sabe que “entulhar” animais em “abrigos”, não resolve a situação. A solução está em um esforço comum entre o Poder Público e a população, e é isso que a Lei do Animal Comunitário, no art. 1, parágrafo único, quer dizer ao dispor que os animais comunitários terão direito ao apadrinhamento “pelo Município e pelos munícipes”. Nos termos da Lei, caberá ao Município, através de seus Órgãos responsáveis:
1- identificar e realizar cadastro de todos os animais em situação de rua, nos bairros de Catu, o que deve ser renovado anualmente;
2- prestar atendimento médico veterinário, gratuito, aos animais nesta situação, inclusive com vacinas;
3- dar preferência aos animais em situação de rua, nas castrações realizadas através do Município. Ressaltando que manter programas de castração é previsto na lei federal n. 13.426/2017.
4- fiscalizar a situação dos animais comunitários;
5- cadastrar voluntários das comunidades, para cuidar dos animais no local onde costumam ficar;
6- disponibilizar casinhas para servir de abrigo aos animais, inclusive em dependências públicas;
7- promover ações educativas e de incentivo à população, para que adira ao programa de voluntariado;
8- Estímular o apadrinhamento, adoção e lar temporário;
Caberá aos cidadãos, voluntariar-se como responsáveis-tratadores dos animais de rua, com os quais tenham formado vínculo de afeto e que, por algum motivo, não possam acolhê-los em seus lares. Deverão alimentar, cuidar, construir casinhas e fiscalizar a situação em que se encontram.”
Essa ação conjunta do Poder Público e as Comunidades, irá transformar a vida dos animais que sofrem diariamente nas ruas de nossa cidade, arremata.
Para o Presidente da APAC (Associação dos Protetores de Animais em Catu), Felipe Santos, a lei é de extrema importância, dispondo que:
“ É uma ação que por mínimo que façamos, é de extrema importância para animais que não tem onde comer ou dormir. Mesmo que não possamos adota-los por diversas questões pessoais, sabemos que eles estarão alimentados e bem cuidados”.
O movimento pelos direitos dos animais em Catu vem aumentando a cada dia, a exemplo do evento que está sendo organizado pela APAC, a realizar-se no dia 27 de Outubro próximo, no qual se dará início ao “Primeiro Festival da Consciência Animal de Catu”. O evento está programado para acontecer na Av. Geonísio Barroso, em frente ao palco da Aruanha. A idéia é dar início a um Festival anual, em Catu. O objetivo é promover a causa animal de forma diferenciada e impactante! A renda será revertida para a APAC (Associação de Protetores de Animais em Catu).
O evento não tem qualquer cunho político, contando com a colaboração de todos, indistintamente. Para ser realizado o Festival contará com apoio da Prefeitura, Câmara, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Florestal, Ministério Público, Poder Judiciário e Entidades Públicas e Privadas, além de colaboradores de diversos setores da sociedade, inclusive artistas que cederam o cachê em favor da causa animal.
A Associação de Protetores de Animais de Catu, está em busca de patrocínio para concretizar o evento, para que o máximo de animais possa ser beneficiado, recebendo cuidados e encaminhado à adoção. Para contribuir ou obter mais informações, você pode entrar em contato com os números abaixo:
Autoridades legislativas de Catu, os treze vereadores, a Juíza do COMARCA de Catu, Dra Débora Magda, foram alguns dos presentes, além de membros da APAC- associação dos protetores de animais de Catu .
“ É uma ação que por mínimo que façamos, é de extrema importância para animais que não tem onde comer ou dormir. Mesmo que não possamos adota-los por diversas questões pessoais, sabemos que eles estarão alimentados e bem cuidados”. Relatou o membro da APAC, Felipe Alves.
Organizado pela APAC, haverá um festival no dia 27 de Outubro com feira de adoção de animais, concurso de animais fantasiados, bazar, dentre outros. O evento está programado para acontecer na Av. Geonísio Barroso, em frente ao palco da Aruanha.
Os membros da Associação de Protetores de Animais de Catu, estão em busca de patrocínio para concretizar a realização do evento, para que o máximo de animais possam ser cuidados e adotados. Segue abaixo alguns animais disponíveis para adoção:
Para mais informações, você pode entrar em contato com os números abaixo:
(71) 99955-0674 – Débora
(71)99960-8620 – Felipe Alves
(71) 99682-7267 – Neide
