Jerônimo sanciona lei que torna permanente laudos de Transtorno do Espectro Autista e síndrome de Down

Neste sábado (6), em Salvador, Jerônimo anuncia e autoriza pacote de ações voltadas para pessoas com deficiência.

Uma nova legislação estadual vai entrar em vigor, neste sábado (6), para que famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com síndrome de Down não precisem mais renovar os laudos médicos com frequência para terem acesso aos tratamentos médicos e benefícios disponíveis à esta parcela da população.

Às 9h deste sábado (6), na Escola Estadual de Saúde Pública, situada no Parque Bela Vista, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou e autorizou um extenso pacote de ações voltadas para pessoas com deficiência, na Escola Estadual de Saúde Pública, em Salvador, onde também foi realizada, das 8h às 17h, a Feira da Inclusão, promovida pelo Governo do Estado com diversos serviços gratuitos.

Os atos do governador incluíram a implantação de 16 Centros Especializados em Reabilitação (CER) no interior do estado; a contratualização de mais vagas de CER junto às Organizações Sociais Irmã Dulce; e a requalificação de infraestrutura física e a recomposição de equipamentos em municípios que possuem esses Centros Especializados.

Jerônimo anunciou também a implantação do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), entregou simultaneamente 214 óculos para estudantes de unidade escolares da rede estadual, além de liberar um Fundo de Assistência Educacional (Faed) para unidades escolares que possuem Atendimento Educacional Especializado para aquisição de materiais específicos. O conjunto de ações envolve as secretarias estaduais da Saúde (Sesab), da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Foi durante o evento, que o governador sancionou quatro projetos de leis, elaborados pela Assembleia Legislativa da Bahia, que beneficiam o público com deficiência física ou com transtorno do espectro autista; e assinar termos de parcerias com organizações sociais e de adesão ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou o deputado Vitor Azevedo (PL), autor do projeto.