Errou o pix? X se engana e faz depósito de R$ 28 milhões à Caixa em vez do Banco do Brasil
A rede social X (Ex-Twitter) cometeu um erro ao depositar R$ 28,6 milhões em multas em uma conta bancária incorreta. O valor deveria ter sido remetido à conta da União no Banco do Brasil, mas foi transferido para uma conta na Caixa Econômica Federal. Esse incidente foi mencionado em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (4).
Ao descobrir o erro no depósito, Moraes determinou que a Caixa Econômica Federal transfira imediatamente o valor para a conta correta no Banco do Brasil. Ele também instruiu que, após a regularização do repasse, o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação sobre as ações adotadas pela empresa.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
Desbloqueio pode demorar
Na decisão, o ministro determinou que o X faça o depósito na conta certa e que, feita a transferência, a Secretaria Judiciária certifique o cumprimento integral do pagamento das multas.
A decisão também indicou que, depois que as multas forem pagas, a ordem de desbloqueio não será rápida. Isso porque Alexandre determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste quanto aos pedidos do X, e eventual desbloqueio deve aguardar o posicionamento da PGR.
O X deve R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais, em sua maioria envolvendo a recusa em bloquear perfis na rede; R$ 10 milhões por ter voltado a funcionar no país nos dias 19 e 23 de setembro, a despeito da ordem de bloqueio; e R$ 300 mil pelo descumprimento de decisões por parte da representante legal da empresa no país, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Veja a decisão do ministro na íntegra aqui!
***Com informações do BN e do Conjr.com.br
