Ação Social da cidade de Mata de São João tem a verba reduzida em mais de 50% pelo Executivo para 2021
“O ano que vem pode ser cheio de surpresas. Mas, essas são as nossas previsões”. Essa frase foi dita pelo assessor especial de gabinete do Executivo de Mata de São João, Wellington Lázaro, durante Audiência Pública para apresentação da LOA 2021.
Conforme, Wellington, a receita total prevista, para o próximo ano é de R$ 227.532.063,00 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil e sessenta e três reais). Esse valor teve a despesa fixada pela atual gestão do município da seguinte forma:
Poder Executivo:
R$ 92.774.218,00 para a Secretaria Municipal de Educação;
R$ 42.840.902,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
R$ 33.794.649,00 para a Secretaria de Saúde;
R$ 15.574.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
R$ 11.025.000,00 para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
R$ 7.229.00,00 para o Gabinete do Prefeito;
R$ 4.973.420,00 para a Secretaria Municipal de Ação Social;
R$ 3.749.874,00 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho e Desenvolvimento.
R$ 2.136.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
R$ 1.228.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte;
R$ 580.000,00 para a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária;
R$ 327.000,00 para a Subprefeitura;
Poder Legislativo:
R$ 11.300.00,00 para a Câmara Municipal. O que chamou a atenção nessa projeção do Executivo matense é o fato de a Ação Social ter a verba reduzida em cerca de R$ 6 milhões. Este ano o orçamento foi em torno de R$ 10 milhões e para 2021, quem assumir a pasta, terá que se virar com R$ 4.973.420,00 para atender e desenvolver ações para as famílias carentes da sede, zona rural e litoral do município.
Enquanto isso, a verba para o gabinete do prefeito foi aumentada em mais de um milhão de reais, passando de R$ 6 milhões ao longo desse ano, para R$ 7 milhões e 300 mil no ano que vem. Mas, porque tirar recursos de uma secretaria tão importante, que atua em favor dos mais necessitados, e aumentar a verba de gabinete? Questionamento que foi feito pelo Assessor Especial das Comissões da Câmara Municipal, Rafael Sá. “De onde de fato está saindo ajuda para a população matense, é da Ação Social ou do gabinete do prefeito”, perguntou o assessor, que buscou ainda esclarecer se não houve um estudo em 2019, tendo em vista que para 2020 fora colocado mais de 55% do valor que foi fixado para 2021, já que o representante do executivo disse que tudo é feito a partir de um estudo.
“A gente vinha colocando valores maiores para a Ação Social e na análise dos últimos anos percebemos que ela não gasta tudo isso. Fizemos um estudo de tudo que foi gasto, aplicamos percentual de uma aproximação de um valor que supere às expectativas e chegamos ao R$ 4 milhões. Quanto à questão do gabinete do prefeito, existem outros órgãos imbuídos ao gabinete do prefeito a exemplo da procuradoria, controladoria, convênio que a gente tem com a polícia militar e polícia civil, todo o gasto que a gente tem com os correios, ou seja, todo um aporte outro que a gente tem que não é exclusivo de alguma secretaria, ele é todo demandado no gabinete do prefeito”, justificou Wellington.
Indignado, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Pastor Sandro, classificou como criminosa a drástica redução. “Ver uma secretaria como Ação Social deixar ser tirado dela 52% daquilo que ela teve ano passado, é deprimente. Isso significa em outras palavras, tirar o pão da boca do pobre. Nós não podemos aceitar e concordar com isso. Isso realmente é criminoso. Tirar R$ 4 milhões da Ação Social, isso é uma lástima”, bradou o edil.
Vale ressaltar que Mata de São João tem uma população de 40.183 pessoas, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo que 44,7% da população tem rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa. Na cidade, cerca de 16.470 pessoas estão recebendo o auxílio emergencial do governo federal, o que representa mais de 30% da população. Interessante que enquanto o governo federal liberou mais de R$ 12 milhões para socorrer moradores de Mata de São João em virtude da pandemia, o governo municipal fixa a despesa da Ação Social para 2021 em apenas R$ 4.973.420,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil e quatrocentos e vinte reais).
