Um milionário no Brasil paga um quarto do imposto que uma professora paga
“Tributação de rico é popular, e Congresso quer se reeleger.” Diz secretário da Fazenda.
“Tem injustiça maior do que essa? Um milionário pagar um quarto do imposto que uma professora paga?”, questiona o secretário. Ele acredita que a sensibilização do Congresso é grande diante da opinião pública, especialmente considerando a necessidade de reeleição dos parlamentares.
O governo federal tem insistido em expor a disparidade das alíquotas efetivas pagas por trabalhadores assalariados e pelos indivíduos mais ricos do Brasil, e essa estratégia parece estar surtindo efeito. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a proposta de criar um imposto mínimo para milionários está recebendo altos índices de aprovação entre os contribuintes, o que pode influenciar o posicionamento dos parlamentares.”
Aprovação da taxação de milionários
A probabilidade de aprovação do imposto mínimo é alta, segundo Pinto. Ele argumenta que, ao serem informadas sobre as desigualdades tributárias, as pessoas demonstram apoio à isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000 e também à tributação mínima dos mais ricos. Para ele, a percepção de injustiça é tão evidente que gera indignação.
Hoje, os trabalhadores pagam, em média, 10% de IR, podendo chegar a 27,5%, enquanto um pequeno grupo de 141 mil pessoas contribui com apenas 2,5%. O secretário considera essa disparidade inaceitável e afirma que a proposta tem sido bem recebida pelos parlamentares de diferentes espectros políticos.
Corte de gastos tributários
A implementação do imposto mínimo também impacta diretamente os chamados “gastos tributários”, que incluem isenções e regimes de tributação favorecida para determinados grupos. Pinto destaca que, ao estabelecer uma alíquota mínima de 10%, diversas dessas isenções serão eliminadas de uma só vez, reduzindo distorções no sistema tributário.
“Tem injustiça maior do que essa? Um milionário pagar um quarto do imposto que uma professora paga?”, questiona o secretário. Ele acredita que a sensibilização do Congresso é grande diante da opinião pública, especialmente considerando a necessidade de reeleição dos parlamentares.
O governo federal tem insistido em expor a disparidade das alíquotas efetivas pagas por trabalhadores assalariados e pelos indivíduos mais ricos do Brasil, e essa estratégia parece estar surtindo efeito. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a proposta de criar um imposto mínimo para milionários está recebendo altos índices de aprovação entre os contribuintes, o que pode influenciar o posicionamento dos parlamentares.
Aprovação da taxação de milionários
A probabilidade de aprovação do imposto mínimo é alta, segundo Pinto. Ele argumenta que, ao serem informadas sobre as desigualdades tributárias, as pessoas demonstram apoio à isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000 e também à tributação mínima dos mais ricos. Para ele, a percepção de injustiça é tão evidente que gera indignação.
Hoje, os trabalhadores pagam, em média, 10% de IR, podendo chegar a 27,5%, enquanto um pequeno grupo de 141 mil pessoas contribui com apenas 2,5%. O secretário considera essa disparidade inaceitável e afirma que a proposta tem sido bem recebida pelos parlamentares de diferentes espectros políticos.
Corte de gastos tributários
A implementação do imposto mínimo também impacta diretamente os chamados “gastos tributários”, que incluem isenções e regimes de tributação favorecida para determinados grupos. Pinto destaca que, ao estabelecer uma alíquota mínima de 10%, diversas dessas isenções serão eliminadas de uma só vez, reduzindo distorções no sistema tributário.
Retenção na fonte e impacto na Bolsa
Para garantir o cumprimento do imposto, a Fazenda propõe a retenção de 10% na fonte sobre os dividendos. O secretário não acredita que o Congresso rejeitará essa medida, pois tanto os parlamentares quanto a opinião pública entendem a necessidade da tributação. Ele explica que a retenção evita a inadimplência e que esse mecanismo já é aplicado sobre a folha de pagamento dos trabalhadores e em aplicações financeiras.
Sobre possíveis impactos nos investimentos da Bolsa, Pinto afirma que não haverá prejuízos significativos, pois o principal rendimento dos investidores vem do ganho de capital, cuja tributação permanecerá inalterada. Além disso, ele destaca que os modelos de tributação internacional permitem a compensação do imposto pago no Brasil em outros países, evitando a fuga de capitais.
Tributação de verbas indenizatórias e incentivos fiscais
O governo optou por não incluir as verbas indenizatórias do serviço público na proposta devido ao entendimento do Judiciário de que essas quantias não constituem renda tributável. Pinto reconhece que a questão é polêmica, mas defende que o foco atual é garantir equidade tributária.
Em relação às isenções para LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, o secretário explica que esses instrumentos estão vinculados aos setores agrícola e imobiliário, que possuem forte apoio no Congresso. Ele enfatiza que, diante da necessidade de aprovação do projeto, algumas escolhas foram necessárias.
Impacto sobre pequenos empresários e a necessidade de reforma tributária
Empresários do Simples Nacional não serão significativamente afetados pela medida, pois o faturamento dessas empresas é limitado. Caso haja milionários entre esses empreendedores, eles serão atingidos pelo imposto mínimo, mas essa será uma minoria.
Questionado sobre a necessidade de uma reforma tributária mais ampla, Pinto reconhece que o Brasil precisa de mudanças estruturais, mas argumenta que, no momento, não há condições políticas para uma reforma mais abrangente. Segundo ele, a melhor forma de impedir qualquer avanço é argumentar que só é possível mudar o sistema inteiro de uma vez.
Isenção de IR para 90% dos brasileiros
A proposta do governo isentará quase 90% dos contribuintes do Imposto de Renda. O secretário rebate críticas de que a medida é populista, afirmando que essa isenção é um reflexo direto da desigualdade de renda no Brasil. Os 10% mais ricos concentram 60% da renda nacional, tornando a tributação progressiva uma questão de justiça social.
Pinto também descarta preocupações com o impacto inflacionário da medida, argumentando que o Banco Central tem os instrumentos necessários para manter a inflação sob controle e que não se pode adiar reformas estruturais devido a fatores conjunturais.
Perfil de Marcos Barbosa Pinto
Marcos Barbosa Pinto, 47 anos, é Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Graduado em Direito pela USP, possui mestrado pela Universidade de Yale e pela FGV, além de doutorado em Direito pela USP. Foi sócio da Gávea Investimentos e integrou conselhos de empresas como Hering, Unidas e BR Malls. Também atuou como consultor do BID e diretor da CVM. O artigo é do Portal Goiás.
