IR: PL prevê isenção parcial para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil
Projeto do presidente Lula vai prever espécie de isenção parcial para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que o governo Lula promete enviar nesta terça-feira (18/3) ao Congresso Nacional prevê uma espécie de isenção parcial para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
O principal ponto da proposta, como vem sendo noticiado, é a isenção total para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, o que deve abranger um total de 26 milhões de pessoas, segundo dados do governo.
A coluna apurou que, além disso, o projeto prevê uma isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil como uma forma de corrigir distorções entre os que estarão 100% isentos e o que continuarão pagando imposto.
A previsão do Palácio do Planalto é enviar o projeto ao Congresso nesta terça, após reunião do presidente Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicamos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pelas projeções da equipe econômica, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil provocará uma perda de cerca de R$ 27 bilhões. Para compensar essa renúncia, o governo vai criar uma tributação extra para os mais ricos e tributar lucros e dividendos.
O projeto prevê que quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano pague ao menos 10%. Nesse caso, também haverá uma tributação progressiva para aqueles que recebem entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, até chegar os 10%.
No caso da distribuição de lucros e dividendos, o projeto prevê tributação de 10% na fonte para quem é Pessoa Jurídica (PJ) e recebe a partir de R$ 50 mil por mês. Essa regra deve valer tanto para acionistas brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil. (Matéria: Metrópoles)
