Palestra e atividade no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos enfatiza o combate a violência doméstica e os avanços e desafios da Lei Maria Penha

O evento mostrou as mulheres presentes como combater todo o tipo de violência contra a mulher.

A violência doméstica é um problema social que afeta milhares de mulheres em todo o mundo. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi criada com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.

Com Intuito de trazer reflexão a trazer conscientização sobre a importância de denunciar para que os agressores sejam punidos e o avanço da violência seja contido, foi realizado um evento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Catu-BA, na Rua Nova, com o delegado Luciano lima, onde as mulheres presentes ouviram como a rede de proteção funciona em alinhamento com a Polícia, para punir e dar fim ao cliclo de violência do agressor.

Segundo “Denize da Paróquia”, que é assistente social atuante na cidade e está sempre a frente com um trabalho em favor da mulher no município; ” a palestra foi muito enriquecedora com o delegado Luciano Lima, onde pudemos entender a importância de não se calar e denunciar o agressor, para dar um basta ao ciclo da violência! Sem falar que essa programação pertence ao Agosto Lilás, que traz esse chamamento para que todos nos unamos e ao mesmo tempo relembremos a conquista trazida a partir da Sanção da Lei Maria da Penha (assinada num 7 de agosto) estabelecida pelo governo federal, que transforma o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.” Pontuou.

A Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, a lei também prevê a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses juizados têm como objetivo garantir o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, além de agilizar os processos judiciais.

Um dos avanços da LEI foi a ampliação do conceito de violência doméstica. Antes da lei, a violência era considerada apenas física, mas hoje ela abrange também a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Isso permitiu que as mulheres denunciassem outros tipos de violência que antes não eram reconhecidos.

Outro avanço da Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgência. Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as medidas protetivas estão: afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima, proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, entre outras.

Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem superados. Um deles é a falta de estrutura para a implementação da Lei Maria da Penha em algumas regiões do país. Muitas vezes, as delegacias especializadas de atendimento à mulher não têm recursos suficientes para atender todas as demandas. Além disso, ainda existe uma falta de capacitação dos profissionais que atuam na rede de atendimento também é um problema.

Outro desafio é a subnotificação dos casos de violência doméstica. Muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus agressores e acabam sofrendo em silêncio. É importante que as mulheres tenham acesso à informação sobre seus direitos e sobre as medidas de proteção previstas através da rede de proteção.

Segundo o delegado Luciano Lima, “é fundamental que sejam desenvolvidas campanhas de conscientização e informação sobre os direitos das mulheres e sobre as medidas protetivas previstas na lei. Só assim será possível garantir uma vida livre de violência para todas as mulheres.” Pontuou.

A Lei Maria da Penha  é e continuará sendo uma ferramenta de suma importâcia no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, quem trabalha diretamente na defesa da Mulher, enfatiza que é preciso que sejam ampliadas as políticas públicas que garantam a sua implementação em todas as regiões do país.

Confira a lista de lugares que podem receber as denúncias:

DISQUE 180 – Nacional (recebe denúncias de qualquer lugar do País
Polícia Civil – Sala LILÁS, uma sala onde os policiais são treinados para receber esse tipo de denúncia sem constranger às vítimas.

A PARTIR DAÍ A REDE DE APOIO É ACIONADA:

Rede de Apoio- locado na secretaria de Assistência Social o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para resgardar a mulher e sua família que acaba ficando em risco sob diversos apectos;

Conselho Tutelar – Suporte para as crianças e a mulher (mãe em questão, ou parente responsável pelas crianças );

Ministério Público onde os orgãos oficiai apresentam a denúncia.

Casa da Mulher Brasileira (oferece amparo às vítimas em todas as etapas do processo. Desde o atendimento por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a unidade da Polícia Civil destinada a ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual). Ainda são poucas Deams existentes, mas nas delegacias há sempre policiais capacitadss para o recebimento das denúncias.

***Matéria de Donaire Verçosa com informações do Jus.Brasil