Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G
Operadoras ainda podem recorrer administrativamente
Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, multou em quase R$5 milhões por propaganda enganosa relacionada à tecnologia 5g.
De acordo com a Senacon, as empresas Vivo, Oi e Tim induziram consumidores a acreditar que já poderiam usar a internet móvel de quinta geração, mas, na verdade, o serviço oferecido era uma versão inferior. As práticas violam normas do código de defesa do consumidor.
Apesar de ainda terem direito a recorrer, as foram multadas em valores altos. A Oi, que está em recuperação judicial, foi multada em um R$1,3 milhão, a Vivo em um R$1,4 milhão e a Tim em R$2 milhões.
O serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone‘, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram
Foto: Marcello Casal
