Eleição dos Conselheiros Tutelares: saiba quem são os candidatos em Catu e como votar
A eleição é ocorre em todo o Brasil e o voto é facultativo.
A eleição para Conselheiro Tutelar acontecerá no dia 01 de outubro de 2023 de forma unificada em todo Brasil e Catu está com a intensa corrida eleitoral cada dia maior por parte dos candiddatos em busca de votos, principalmente nas redes sociais.
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Mas o que é um Conselheiro Tutelar?
O conselheiro tutelar é um servidor público eletivo, com algumas diferenças fundamentais: é eleito pela população em um processo idêntico com as eleições municipais e tem mandato fixo de quatro anos e pode ser reeleito. Para isso, ele precisa ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos e residir no município. O voto é facultativo. Ele não ocupa cargo de confiança da prefeitura e está subordinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Entre as funções importantes do conselheiro tutelar está: como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário, garantindo o cumprimento absoluto prioritariamente na efetivação de direitos, orientando a construção da política municipal de atendimento. Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Como e onde Votar?
Em Catu, todos os cidadãos que estão em dia com a justiça eleitoral poderão ir às urnas no dia 01 de outubro de 2023, das 08 às 17:00h, com título de eleitor e um documento oficial com foto no Colégio Pedro Ribeiro, para escolher os novos conselheiros que irão cuidar e defender os direitos das crianças e adolescentes.
Quais são os candidatos em Catu?
Este ano Catu possui 12 candidatos e o eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos através da urna eletrônica.
| NOME | NÚMERO |
| PAULA CARLENE SOARES DOS SANTOS | 10 |
| FERNANDA SOUZA DE JESUS | 11 |
| EVANI LIMA DOS SANTOS | 12 |
| ANA RITA PEREIRA DE JESUS | 13 |
| EDENILDE FERREIRA DOS SANTOS | 15 |
| DANIELE BENTA DOS SANTOS | 16 |
| SILVIA CERQUEIRA DE JESUS | 17 |
| MARIA CLEIDE DAS VIRGENS MELO | 18 |
| VALDEMIR DE JESUS SANTOS JÚNIOR | 19 |
| ALDENEIDE DE JESUS NASCIMENTO ALVES | 20 |
| LUCAS DE JESUS VIANA | 21 |
| NATAN DE JESUS SANTOS | 22 |
Para ser conselheiro tutelar o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
I – Reconhecida idoneidade moral;
II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III – Residência no Município há no mínimo de um ano;
IV – Experiência mínima de 1 (um) ano na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
V – Conclusão do Ensino Médio;
VI – Aprovação, após submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, sobre língua portuguesa, sobre informática básica e sobre políticas públicas de saúde, educação e assistência social, por meio de prova acompanhada de redação de caráter eliminatório, a ser formulada sob responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente local, tendo por objetivo informar o eleitor sobre o nível mínimo de conhecimentos teóricos específicos dos candidatos;
VII – Não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial por casos que abone a sua conduta para exercer o cargo de conselheiro;
VIII – Não incidir nas hipóteses do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Federal nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);
IX – Não ser, desde o momento da publicação do edital, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
X – Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
XI – Pleno gozo dos seus direitos políticos.
Serviço:
O quê? Eleição conselheiro Tutelar
Quando? 01 de outubro de 2023.
Onde? Com título de eleitor e um documento oficial com foto no Colégio Pedro Ribeiro.
Horário? Das 08 às 17:00h.
Como? O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos através da urna eletrônica, lembrando que são 12 candidatos catuenses e atuantes na comunidade.
