Agosto Lilás: Dezesseis anos da Lei Maria da Penha

Nos dezesseis anos da Lei Maria da Penha, mulheres ainda precisam de mais representatividade nos espaços públicos para que a lei seja devidamente cumprida e a rede de apoio eficaz.

A ‘Campanha Agosto Lilás’ foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

São 16 anos da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência. O nosso país foi o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.

A Assistente Social Denize Barbosa, mais conhecida como “Denize da Paróquia”, destaca a importância da Lei Maria da Penha, que é um marco no combate a violência contra mulher. Denize trouxe o conselho da Mulher para Catu, e também foi participante da luta para que a Sala Lilás fosse implantada na delegacia da cidade catuense, além de trazer a Ronda Maria da Penha, importante instrumento de enfrentamento contra a violência.” Tomemos por base que Maria não se calou, ela gritou para todos percebessem o tamanho da sua dor, e hoje, é um momento de reflexão, para que possamos cada uma de nós que já sofreu ou vai sofrer uma dor, para que nenhuma de nós nos calemos, lutemos juntas, dando as mãos e fortalecendo a luta, entrando na batalha umas pelas outras. Atualmente temos uma rede de apoio, porém ela nem sempre consegue está ao alcance de todas, devido o número extenso de mulheres violentadas, por isso a importância da sororidade, pois juntas somos muito mais fortes, uma apoiando a outra. E prossigamos nessa luta, para que a lei seja cumprida, e os agressores punidos como tem que ser, fortalecendo garantia do direito e respeito a cada mulher.” Destaca Denize.

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Homens que deveriam ter laços de afetividade e cuidado com as mulheres são os algozes. Tratam-nas como seres inferiores, objetos.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime.

Quem é Maria da Penha?

De acordo com sua biografia contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945 e se formou em 1966, em farmácia bioquímica. Casou e em 1976, com seu marido colombiano e tiveram três filhas.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica. Na ocasião, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escreveu o livro ‘Sobrevivi… posso contar’. Anos mais tarde, Maria da Penha ganhou uma ação contra o Estado que precisou indenizá-la. Em 2006 foi implantada a Lei que ficou conhecida pelo seu nome.

Rede de Apoio:

Para fazer valer a Lei, há uma rede de apoio que compõe uma rede de serviços públicos de enfrentamento a violência contra as mulheres:

Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 24 horas, todos os dias da semana, para orientação. O Ligue 180 não tem caráter emergencial, ou seja, a polícia não vai até o local em que a agressão ocorreu. Para acionar o socorro imediato, Disque 190, da Polícia Militar.

Disque 100
Disque Direitos Humanos é o canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos.

Aplicativo Direitos Humanos BR
Nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180. Disponível na AppleStore (Iphone) e na GooglePlay (celulares com sistema Android).
DEAMS na Capital Baiana
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do Engenho Velho de Brotas
Rua Padre Luiz Figueira, SN. Telefone: (71) 3116-7000.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Periperi
R. Dr. Almeida, 72. Telefone: (71) 3117-8217.

Defensorias Públicas e Defensorias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres
Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano. Atendimento de segunda a sexta das 07h às 16h. Distribuição de senhas até às 15h30min. Tel. (71) 3324-1587

Justiceiras

Iniciativa dos institutos Justiça de Saia, Bem Querer Mulher e Nelson Wilians, o projeto oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O contato pode ser realizado pelo Whatsapp (11) 99639-1212. Saiba mais: https://justiceiras.org.br | Instagram @justiceirasoficial

TamoJuntas

Organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar (jurídica, psicológica, social) a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil. Saiba mais: https://tamojuntas.org.br | Instagram @atamojuntas | Facebook: @tamojuntas

Próximo de Catu tem em Alagoinhas uma DEAM Avenida Democratas, n 48, jardim Petrolar, Tel: (75) 3423-1434.

Em 02 de dezembro de 2022, na Delegacia, localizada na Armando Ferreira, n 331, no Santa Rita, Tel: (71) 3647-0808, foi instalada a Sala Lilás, que tem o intuito de um espaço acolhedor para as vítimas, em um momento em que o suporte psicológico é essencial. Além disso, a Sala Lilás contribui para o combate à violência à medida que as mulheres se sentem mais à vontade e conseguem fazer e persistir com as denúncias, de forma segura e assistida.

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Segundo a Presidente do Conselho da mulher em Catu, Angela Maria Santana “a sala chegou no momento do isolamento social, onde as mulheres ficaram reféns dos seus respectivos agressores, diante desse cenário houve um aumento dos casos de violência doméstica. O ambiente acolhedor garante o direito de uma escuta humanizada, e evita o constrangimento na hora do depoimento onde a mulher sente-se mais segura para dar seu depoimento.” Reforça Angela.

Por que as mulheres precisam de Representatividade em todos os espaços públicos?

Pesquisadores Da Fundação Getúlio Vargas, Universidade Federal do Rio De Janeiro E Universidade de Toronto analisaram dados de mortes violentas de mulheres de quase duas décadas a parti do Cruzamento com Informações do Instituo de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do sistema único de saúde (SUS). Comparando cidades que possuem delegacia da mulher com cidades que não possuem. O estudo, revelou uma situação grave, Quando analisado os índices de redução de homicídio em cidades onde têm delegacia da mulher, observaram que a proteção é maior para mulheres brancas do que para mulheres pretas. e isso, segundo o estudo, está relacionado ao atendimento que elas recebem na delegacia.”As delegacias de mulher ainda não estão lidando de forma plena com a desigualdade racial. Ela combate a questão do privilégio de gênero, mas não do privilégio racial. Mulheres pretas e pardas experimentam uma redução de letalidade violenta somente quando vivem em municípios com altos níveis de educação e com boa infraestrutura”, disse um pesquisador.

Ainda de acordo com a pesquisa, essa diferença de tratamento entre as mulheres se deve à falta de policiais negras. Na avaliação de Denize da Paróquia: “É vital e de extrema importância, ter representação feminina, para atingir o público mais desfavorecido economicamente e socialmente no estado e no país, que são as pessoas pretas e pardas, a gente precisa ter representação nas cadeiras do governo, mulheres que realmente nos representem.” Destacou Denize, que auxiliou e auxilia em ações primárias e secundárias de enfrentamento a violência contra mulher.