Promotoria e Polícia Militar exigem que Catu regularize mototaxistas
Após reivindicações para alterações da lei dos mototaxistas, foi solicitado pelo MP reunião com representantes da classe em Catu, para mediar e solucionar o conflito entre motoqueiros e as autoridades para regularização dos mesmos
Polícia Militar encaminhou uma documentação, solicitando que o município estivesse incluído na lei federal 12.009/09, que cria o serviço de mototáxi, motofrete e motoboy.
Segundo o Tenente Borges, da 95º CIPM de Catu: “ a sugestão surgiu devido o aumento de mototaxistas que carregavam as substâncias ilícitas durante uma viagem, e a ideia principal da sugestão é de fato, preservar a vida”.
A lei municipal 286/10 regulamenta dentro do município, o edital de credenciamento 01/2019 , onde é determinado o cadastro para aquele que deseja se regularizar junto a prefeitura.
Segue abaixo o edital:
Segundo dados levantados através da Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito de Catu(CMTT), no ano de 2018 haviam 223 mototaxistas que aceitaram fazer parte da pesquisa quantitativa para análise do número de membros da categoria. Segundo José Carlos Barbosa, Diretor da CMTT: “Durante o período de levantamento de dados, houve resistência, o que dificultou o levantamento real do número real da categoria, e a quantidade levantada está além da existente, por falta de colaboração dos mesmos.”Pontuou.
Após Circulação do edital, os motostaxistas através de uma mobilização executada em um grupo de whatsapp, resolveram protestar contra o edital, onde mototaxistas se dirigiram em protesto a numa assembleia realizada na câmara de vereadores, no dia 01 de Outubro, reivindicando direitos para os mesmos. Segundo dados levantados por representantes da categoria, mais de 300 membros marcaram presença na ocasião.
“Acredito que a categoria busca apenas por seus direitos, e espero que tudo seja resolvido brandamente, pois muitos de nós mototaxistas dependem disso para a sobrevivência.Destaco ainda a participação de todos os membros na união para que a situação seja regularizada, e acima de tudo, com verdade e humanidade”. Relatou um dos representantes da categoria Carlos Bruno.
Após a ocorrência dos protestos, foi assinada uma documentação junto com os vereadores presentes, solicitando a prefeitura municipal de Catu, a suspensão do referido edital para possíveis ajustamentos.
Na manhã da última segunda-feira (7), foi realizada uma audiência tensa no município, para tratar da problemática envolvendo a questão da categorias dos mototaxistas em Catu, onde a promotora Márcia Munique, enfatizou: “ não serão aceitas irregularidades no sistema, e em hipótese alguma, mototaxistas sem a habilitação transitarão em via urbana”. Dra Márcia Munique Andrade de Oliveira, ainda destacou que que a Polícia e a Promotoria, irão agir para garantir o cumprimento da Lei Federal no município de Catu.
Estiveram presentes na reunião, além da promotoria, o chefe de gabinete Roberto Guimarães Freitas, representantes do setor jurídico da prefeitura de Catu, representantes da 95º CIPM, e cerca de 112 mototaxistas, além da sociedade civil, e vereadores municipais.
Após a reunião pública, ficou estabelecido que será realizada uma reunião em 21 deste mês, às 18h, no Gabinete do Prefeito Geranilson Requião, onde serão discutidos alguns pontos, com cinco representantes da categoria habilitados, e cinco não habilitados.
Segue abaixo os pontos reivindicados:
1- Possibilidade de aumentar o número de credenciados
2- Aumentar o tempo de fabricação para 10 anos da motocicleta
3- Analisar a possibilidade de um convenio entre a auto escola e o município para analisar financeiramente a obtenção da CNH
4- A criação de uma associação para os motos taxistas e possibilidade de redução da apólice de seguro.
O secretário de Serviços Públicos, Givaldo Francisco, após orientações do Setor jurídico, entrou com suspensão temporária por 30 dias do edital em circulação, e em entendimento com o Coordenador da CMTT, será executado um novo levantamento do número de moto taxistas no município.
Para o diretor da CMTT, Barbosa: “ o importante é o diálogo, onde através do qual, se pode chegar a entendimento. Através disso ocorre a importância da busca pela verdade, onde não seja necessário fazer juízo de valor sem que se ouça as partes envolvidas, pois a verdadeira pretensão se traduz no cuidado em preservar a vida humana, e por isso a mensagem que fica é: “combater a indústria da morte”
